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| Imagem: Carlos Nogueira/PMS |
O Prefeito Rogério Santos, recebeu na última segunda-feira (22), uma proposta para atualização da legislação que rege o Programa
Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) das mãos dos integrantes
do Conselho Municipal de Esporte (Comesp).
Dez conselheiros
participaram da elaboração do documento que no texto propõe
mudanças na contrapartida exigida ao proponente – atualmente, 20% do
valor demandado – e na composição da comissão de avaliação dos projetos.
Após recebida, a proposta foi encaminhada para a área técnica do Gabinete do Prefeito que lembrou que o setor
esportivo é uma das prioridades da Administração Municipal: “Esse é um
momento importante para a retomada da cultura, do turismo e do esporte. A
Prefeitura está trabalhando neste sentido”.
Promifae
Criado
pela Lei Municipal no 615, de 2007, e regulamentado pelo Decreto no
5.227, de 2009, o Promifae consiste em isenção fiscal por parte do
Município para projetos da área de esportes com custo de até R$ 50 mil.
Desde o início, o programa já contemplou cerca de 400 iniciativas,
movimentando mais de R$ 10 milhões.
