Começa no próximo dia 30, o recadastramento para aposentados e pensionistas que já têm o desconto de 50% no IPTU e na Taxa Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) e querem usufruir do benefício em 2023.
A Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Santos, informa que os contribuintes que fazem parte desta categoria receberão, começando nesta segunda-feira (23), correspondência constando data e período para comparecer ao Poupatempo com a documentação exigida, conforme Decreto 9.695/2022, publicado no Diário Oficial do último dia 19, às páginas 3 e 4.
Quem não receber a correspondência até o próximo dia 30 de junho, poderá marcar no Poupatempo: https://www.poupatempo.sp.gov.br
O interessado que não puder comparecer na data agendada, poderá designar um representante legal.
Documentos necessários.
Durante a análise, outros documentos podem ser solicitados para que haja a continuidade da isenção, mas inicialmente devem ser obrigatoriamente apresentados:
Título de propriedade do imóvel.
Carnê do IPTU do último exercício.
Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro.
Última declaração do IR, junto com o protocolo de entrega.
Comprovante de residência (conta de luz) com, no máximo, 2 meses.
CPF, RG ou CNH (documento com foto).
Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente.
